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O que é e como funciona o MEI Caminhoneiro

Atualizado: há 7 dias

Se você é caminhoneiro e está pensando em formalizar seu negócio, o MEI Caminhoneiro pode ser a opção perfeita para você. Ele é um tipo de MEI específico para profissionais do transporte rodoviário de cargas, que permite que você seja dono do seu próprio negócio, mas com menos obrigações fiscais e burocráticas do que as empresas tradicionais.




O que é o MEI Caminhoneiro e como funciona?

MEI CAMINHONEIRO é um tipo de MEI específico para profissionais do transporte rodoviário de cargas. Ele permite que o caminhoneiro seja dono do próprio negócio, mas com menos obrigações fiscais e burocráticas que as empresas tradicionais.


Trata-se de uma opção de empreendimento simplificado, perfeita para quem deseja formalizar o negócio e usufruir de benefícios fiscais. Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil, mas a nova lei permite que o MEI CAMINHONEIRO alcance até R$ 251.600,00.

No entanto, é importante destacar que somente aqueles com atividade exclusiva de transporte de cargas (listadas na tabela B) serão considerados MEI CAMINHONEIRO e terão direito a esse limite de faturamento. Ao abrir uma empresa como MEI CAMINHONEIRO, é possível emitir nota fiscal e ter direito a benefícios previdenciários entre outras vantagens. Lembre-se de que, como MEI, não é permitido ter sócios e outra empresa aberta. Se você ainda não tem um CNPJ MEI, não perca mais tempo e abra sua empresa hoje mesmo!


Quais são os requisitos para aderir ao MEI Caminhoneiro?

Para aderir ao MEI CAMINHONEIRO , é necessário atender a alguns requisitos que são simples e fáceis de serem cumpridos:


  • Exercer, exclusivamente e de forma independente as ocupações da Tabela B do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22/05/2018;

  • Ser domiciliado no Brasil;

  • Ter ou abrir filial;

  • Não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

  • Podendo contratar apenas um empregado que receba o valor de um salário mínimo ou o piso salaria da categoria;

  • Não possuir débitos fiscais perante as Fazendas Públicas Federal, estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;

  • Ter limite de receita bruta anual acumulada nos anos-calendário anteriores e em curso de até R$ 251.600,00 (duzentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais) ou, no caso de início de atividades, de R$ 20.966,67 (vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

Quais são as vantagens de ser um MEI Caminhoneiro?

Entre as vantagens de ser um MEI CAMINHONEIRO, estão a possibilidade de fazer empréstimos e financiamentos com juros mais baixos e aposentadoria. Além disso, o MEI CAMINHONEIRO tem menos obrigações fiscais e burocráticas que as empresas tradicionais.


Como aderir ao MEI Caminhoneiro em 2023?

A adesão ao MEI CAMINHONEIRO pode ser feita de forma online, através do portal do MEI, ou presencialmente, em uma agência do Sebrae. É importante ter em mãos os documentos necessários, como CPF, título de eleitor e CNH. É recomendável também estar atento as possíveis mudanças de valores de contribuição em 2023.


Como gerenciar seu negócio como MEI Caminhoneiro?

Existem ferramentas como o aplicativo PJMEI, que pode ajudar na gestão do negócio, como emissão de notas fiscais e emissão de DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), além de oferecer serviços de orientação e informações importantes para o negócio. Também é importante manter-se atualizado sobre as regulamentações e obrigações fiscais.


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