Contratar um funcionário pode ser um grande passo para o crescimento de um negócio, e isso é verdade também para o Microempreendedor Individual (MEI). O MEI pode contratar um único funcionário, desde que sejam seguidas as regras exigidas pela legislação.
O que você precisa saber antes de contratar um funcionário?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria criada para incentivar a formalização de pequenos negócios. Este tipo de empreendedor pode contratar um único funcionário, desde que sigam as regras estabelecidas pela legislação trabalhista
É importante lembrar que o limite de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81 mil, independentemente da contratação de um funcionário. Contratar um colaborador pode ser uma boa opção para ampliar a capacidade de produção e atendimento do negócio, mas é importante seguir todas as normas exigidas para garantir a legalidade da contratação.
Antes de contratar um funcionário é importante conhecer a legislação trabalhista e os direitos básicos de um empregado, bem como o custo envolvido. Alguns dos direitos básicos de um empregado incluem:
Salário mínimo ou piso da categoria;
Repouso semanal remunerado;
Férias anuais acrescidas de 1/3,
Décimo terceiro salário;
Pagamento de INSS e FGTS.
É importante lembrar que outros direitos podem ser instituídos por meio de Convenções Coletivas de Trabalho, tais como cestas básicas, ticket alimentação, ou plano de saúde.
O PJMEI é um aplicativo gratuito criado especialmente para ajudar o Microempreendedor Individual (MEI) a contratar um funcionário de forma fácil e segura. Com ele, o MEI pode cuidar de toda a parte burocrática relacionada à contratação de um colaborador, sem precisar de ajuda de um contador ou advogado. Além disso, o PJMEI fornece informações atualizadas sobre a legislação trabalhista, garantindo que o MEI siga todas as normas exigidas e contrate seu funcionário de acordo com a lei. Ao utilizar o PJMEI , o MEI pode ter a tranquilidade de que sua contratação será feita de forma correta e sem problemas legais no futuro.