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Foto do escritorJacques Douglas Danzi

Como uma Microempresa (ME) pode se transformar em MEI

Atualizado: 31 de jan. de 2023

Você sabia que uma Microempresa (ME) pode voltar a ser Microempreendedor Individual (MEI)? Pouca gente sabe, mas é verdade! Se você é um empreendedor e deseja mudar de categoria, é importante conhecer os requisitos necessários. Neste artigo, vamos explicar como uma ME pode se transformar em MEI.



Fique atento ao limite de faturamento para se enquadrar como MEI

Antes de fazer a alteração da sua ME para MEI é necessário observar o faturamento anual da sua empresa no ano anterior. Para solicitar o Enquadramento como MEI é necessário que a sua empresa não tenha faturado acima de R$81.000,00. Se a sua ME atual possui faturamento acima desse limite não será possível fazer a solicitação de enquadramento como MEI.


Atividades permitidas para se enquadrar como MEI

As atividades permitidas para MEI são aquelas que estão enquadradas na lista de atividades econômicas permitidas para este tipo de empreendedorismo. Algumas delas incluem comércio, prestação de serviços, indústria, entre outras. É importante verificar se a atividade que sua empresa deseja exercer está permitida antes de se formalizar como MEI novamente. Se sua empresa atual possui atividade não permitida para MEI, é preciso mudar para uma atividade permitida antes de se enquadrar como MEI novamente.


Fique atento ao prazo para se Enquadrar como MEI

Se você é um empreendedor e está pensando em mudar sua categoria de Microempresa (ME) para Microempreendedor Individual (MEI), é importante lembrar que além de atender aos critérios de faturamento e atividade, é necessário seguir o prazo estabelecido pelo governo.

Esse pedido de enquadramento como MEI só pode ser feito até 31 de Janeiro de cada ano. Portanto, é importante planejar com antecedência e se certifique de atender a todos os requisitos antes de fazer a mudança. Lembre-se que, além de todos os critérios, é necessário realizar a formalização do negócio e tomar algumas medidas legais para se tornar um MEI


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