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Fraudes relacionadas ao MEI: como se proteger e evitar golpes


O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura importante na economia brasileira, visto que é responsável por boa parte dos novos empreendimentos no país. Entretanto, a formalização como MEI pode trazer alguns riscos, como as fraudes relacionadas ao pagamento de impostos e taxas. Neste artigo, vamos discutir sobre como se proteger de golpes e fraudes relacionados ao MEI.



O que é o MEI e quais são as obrigações mensais?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que foi criada para formalizar a atividade de empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Com a formalização, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que facilita a obtenção de crédito, a emissão de notas fiscais e a contratação de funcionários.


Atenção aos boletos: como identificar fraudes

Uma das principais fraudes relacionadas ao MEI é o envio de boletos falsos para o pagamento de taxas e impostos. Por isso, é importante que o empreendedor esteja atento aos boletos recebidos e saiba como identificar fraudes.


O MEI tem apenas uma obrigação mensal: o pagamento do DAS, que deve ser emitido ou pago online por meio do Portal do Empreendedor ou através do aplicativo do PJMEI.


É importante lembrar que os boletos não chegam pelos Correios e que o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados por associações ou sindicatos. Portanto, caso receba algum tipo de cobrança, é importante não efetuar o pagamento e excluir imediatamente o e-mail.


A Receita Federal não envia cobranças por e-mail ou por redes sociais

A Receita Federal já deixou claro que não envia cobranças por e-mail ou redes sociais, e que a única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é feita por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado no portal da instituição.


Por isso, a orientação para os MEIs que se depararem com esse tipo de mensagem é não responder, não abrir arquivos anexados nem acionar links para endereços da internet. É importante lembrar que a Receita Federal não autoriza terceiros a enviar mensagens em seu nome.


Como se proteger de golpes e fraudes relacionados ao MEI

Para se proteger de golpes e fraudes relacionados ao MEI, é importante que o empreendedor esteja atento aos e-mails recebidos, mensagens via SMS e boletos não autorizados enviados ao Microempreendedor Individual.

É importante que o MEI esteja sempre atento às suas obrigações legais e tributárias e saiba como identificar fraudes. Para isso, você pode utilizar do aplicativo do PJMEI e ter todas as informações na palma da sua mão.


A formalização como MEI é gratuita, e o único pagamento que o MEI deve fazer é o do DAS. Fique atento às dicas acima e evite cair em golpes. Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato conosco.

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