Você sabia que é possível ser um trabalhador celetista e, ao mesmo tempo, ter o seu próprio negócio como MEI? Isso mesmo, não há nenhum impedimento legal que impossibilite esse tipo de situação. No entanto, é importante estar ciente das regras estabelecidas para ingressar na categoria de Microempreendedor Individual e de algumas restrições que podem ser impostas.
O trabalhador celetista que se torna MEI tem seus direitos garantidos, como salário proporcional, aviso prévio indenizado, férias proporcionais e vencidas e também o 13º salário. No entanto, é importante levar em conta que ao se tornar MEI, você perde o direito ao Seguro-Desemprego e precisa fazer a contribuição para o INSS nas duas modalidades. Além disso, o tempo de contribuição como trabalhador celetista pode ser somado ao tempo de contribuição como MEI no momento da aposentadoria, desde que não sejam concomitantes.
Mas, será que todos podem se tornar MEI mesmo trabalhando com carteira assinada? Não necessariamente. Alguns aspectos como cláusulas do contrato de trabalho que não permitam a participação em outras instituições ou modalidades empresariais, choque de horários de trabalho ou atividade (CNAE) que possa gerar conflito de interesse ou concorrência, podem impedir o trabalhador celetista de se tornar MEI.
Por fim, se você quer se tornar um trabalhador celetista e ter o seu próprio negócio, é importante levar em conta todos os fatores mencionados e, caso queira, buscar ajuda de especialistas na área. A Contabilizei, por exemplo, é o maior escritório de contabilidade do Brasil e oferece serviço completo, desde a abertura gratuita do CNPJ até as rotinas contábeis.
Portanto, se você é trabalhador celetista e deseja se tornar um empreendedor individual, é importante estar atento a todas as regras e considerações para a tomada de decisão certa. Aproveite essa oportunidade e baixe agora o PJMEI para ficar informado sobre tudo relacionado ao Microempreendedor Individual.
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