Se você é um contribuinte do Simples Nacional ou MEI e pagou tributos indevidamente ou em valor maior que o devido, é possível solicitar a restituição desses valores junto à Receita Federal. Neste artigo, vamos explicar como solicitar a restituição de tributos do Simples Nacional pagos indevidamente, além de mostrar as etapas necessárias para realizar este serviço.
Antes de começar, é importante lembrar que este serviço se refere apenas aos pagamentos realizados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Caso você tenha pagado tributos por meio de DARF, GPS ou retenção na fonte, é necessário utilizar o serviço "Obter restituição de tributos federais".
Além disso, é importante ressaltar que a restituição de tributos referentes ao ICMS e ISS deve ser solicitada junto ao Estado, Distrito Federal ou Município responsável pelo imposto.
A seguir, confira as etapas necessárias para solicitar a restituição de tributos do Simples Nacional pagos indevidamente:
Acesse o sistema de pedido eletrônico de restituição da Receita Federal por meio deste link.
Preencha todos os dados solicitados no formulário, informando o pagamento realizado indevidamente ou em valor maior que o devido.
Após o preenchimento, a análise do crédito e pagamento será automatizada. Os lotes para pagamento são programados para o dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte.
Caso o seu pedido de restituição seja negado, você tem o prazo de 30 dias para apresentar uma manifestação de inconformidade, contados a partir da data da ciência da decisão.
Além da solicitação de restituição, através deste serviço também é possível consultar o andamento do seu pedido, bem como alterar os dados bancários para pagamento da restituição.
No caso dos MEIs que pagaram tributos no período em que ainda eram optantes, em razão de desenquadramento retroativo, é importante lembrar que esses pagamentos não ficam disponíveis para restituição. Neste caso, é necessário entrar em contato com o atendimento da Receita Federal por meio do Chat RFB para solicitar a liberação dos pagamentos.
Em resumo, solicitar a restituição de tributos do Simples Nacional pagos indevidamente pode ser mais simples do que você imagina. Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e ajudado a garantir a devolução do seu dinheiro. E para estar sempre informado sobre as novidades do MEI, recomendamos que você acesse o aplicativo PJMEI. Fique por dentro de todas as atualizações e garanta o sucesso do seu negócio como Microempreendedor Individual. Não perca tempo, baixe agora o aplicativo PJMEI e comece a desfrutar dos benefícios de estar sempre atualizado!